O Que É PL 2531/2021?

O Projeto de Lei (PL) 2531/2021 institui um piso salarial nacional para os profissionais do quadro técnico e administrativo da educação básica no Brasil. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e está a ser analisado por outras comissões. 

O PL indica que os profissionais recebam 75% do piso do magistério, sem estar vinculados à profissionalização.
 
No entanto, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE apresentou uma emenda ao projeto, sugerindo que os profissionais que já sejam ou venham a ser profissionalizados recebam o valor integral do piso do magistério. 
 
O objetivo do projeto é valorizar os profissionais da área da educação, para que as instituições educacionais funcionem de forma eficiente e proporcionem um ambiente propício para o ensino, aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. 

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